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POLTICA DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Ns da Pontual Festas inscrita no CNPJ sob o n. 31.016.216/0001-79, com nome empresarial Diego Nussner Pontual Comrcio Eirelli, e com sede na Cidade de Florianpolis, no Estado de Santa Catarina, na Rua Delminda da Silveira, n.2623 bairro Trindade, temos o compromisso em garantir a transparncia nas informaes (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usurio (“Voc”) a presente Poltica de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Poltica de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Poltica de Privacidade.

As leis brasileiras de privacidade e proteo de dados pessoais asseguram a Voc, titular de Dados Pessoais, uma srie de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informaes que Voc fornece a ns. Como modo de inform-lo sobre os seus Direitos e sobre como exerc-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Voc:

  1. Como exercer os seus Direitos?

A Pontual Festas conta com profissionais treinados para atender s suas dvidas e requisies. Para exercer seus Direitos, Voc dever solicitaro nosso Formulrio de Requisio de Direitos (“Formulrio”).

Importante ressaltar, que pais, mes ou responsveis legais podero exercer os direitos em nome de crianas ou de adolescentes, nos termos da legislao aplicvel.

  1. Quais so os seus Direitos?

  • Confirmao da existncia de tratamento: Este Direito permite que Voc possa requisitar e receber uma confirmao sobre a existncia de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.

  • Acesso aos dados pessoais: Este Direito permite que Voc requisite e receba uma cpia gratuita e em formato acessvel dos Dados Pessoais tratados por ns.

  • Correo de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso Voc identifique alguma incorreo ou impreciso nos seus Dados Pessoais que tratamos, poder requerer que os retifiquemos.

  • Anonimizao, bloqueio ou eliminao dos Dados Pessoais desnecessrios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislao: Este Direito permite que seja requerida a anonimizao, o bloqueio ou a eliminao dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados sero anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possvel e requisitado por Voc.

  • Portabilidade: A PONTUAL FESTAS permite a Voc ou a terceiro nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que so tratados por ns em formato estruturado e interopervel.

  • Revogar ou no fornecer o consentimento: Voc tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de no nos fornec-lo e ser informado sobre as consequncias da negativa. Em alguns casos, possvel que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou servios.

  • Reviso de decises automatizadas: Voc tem o Direito de solicitar a reviso de decises tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informaes claras e adequadas a respeito dos critrios utilizados na deciso, desde que essas informaes no violem qualquer segredo comercial da PONTUAL FESTAS.

  • Oposio ao tratamento: Voc tambm tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.

  • Eliminao dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Voc nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, Voc pode requisitar a eliminao dos Dados Pessoais que armazenamos at ento.

  1. Como a sua requisio ser analisada?

Quando recebermos a sua requisio, nosso time de privacidade a analisar e poder responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido lcito e legtimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razes, no poder ser acatado. No se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Voc os motivos pelos quais seu pedido no foi aprovado. Todas as nossas respostas sero sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Voc nos contatou, seja e-mail ou correspondncia.

Talvez seja necessrio solicitar-lhe informaes especficas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Voc possa exercer os seus Direitos. Esta uma medida de segurana para assegurar que os Dados no sejam divulgados a qualquer pessoa que no tenha legitimidade para receb-los. Essa medida necessria considerando sobretudo a nossa preocupao com as informaes que tratamos das crianas e dos adolescentes.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possvel para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles tambm retifiquem, eliminem ou exeram qualquer outro Direito que Voc requisitou. No entanto, infelizmente no podemos garantir o real exerccio desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas polticas.

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histrico das requisies de Direitos que Voc fez para que possamos, se necessrio, apresent-lo s autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hbil e da maneira adequada, conforme a legislao estabelece.

  1. Em at quanto tempo responderemos sua requisio?

Recebida a sua requisio, o nosso time retornar a Voc uma resposta dentro dos seguintes prazos:

DIREITO DO TITULAR

PRAZO

Confirmao da existncia de tratamento

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Acesso

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Correo

Em at 5 dias teis a partir do recebimento da requisio

Anonimizao, bloqueio ou eliminao

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Portabilidade

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Revogao ou no fornecimento do consentimento

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Reviso de decises automatizadas

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Eliminao dos Dados tratados com consentimento

Em at 15 dias corridos a partir do recebimento da requisio

Caso sejam necessrios esclarecimentos ou mais informaes sobre o seu pedido, podemos enviar a Voc alguns questionamentos para que possamos responder sua requisio de maneira satisfatria, de modo que os prazos estaro suspensos desde o envio dos nossos questionamentos at o recebimento da sua resposta.

  1. Em quais situaes poderemos negar o seu Direito?

Os seus Direitos no so ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situaes que podem levar negativa total ou parcial deles:

  • preservao de segredo de negcio e propriedade intelectual da PONTUAL FESTAS.
  • violao de direitos e liberdades de terceiros
  • as informaes esto anonimizadas e, portanto, no so Dados Pessoais
  • obstruo lei e justia
  • os interesses legtimos da PONTUAL FESTAS sobrepem-se aos do titular dos Dados
  • o titular fez requisies da PONTUAL FESTAS, reiteradas ou excessivas

De toda forma, responderemos s requisies em tempo e iremos inform-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram eventual negativa do seu pedido.

  1. Como falar com a PONTUAL FESTAS?

Caso tenha dvidas, comentrios ou sugestes relacionados a esta Poltica, Voc pode entrar em contato com o time de privacidade da PONTUAL FETAS pelos seguintes meios:

Encarregado: Diego Nussner

Endereo para correspondncias: Rua Delminda da Silveira, n.2623, bairro Trindade, na Cidade de Florianpolis, no Estado de Santa Catarina.

E-mail para contato: loja@pontualfestas.com.br

Mudanas na Poltica de Direitos

Como a PONTUAL FESTAS est sempre buscando melhorar seus servios, essa Poltica de Direitos pode passar por atualizaes. Desta forma, recomendamos que Voc visite periodicamente esta pgina para ter conhecimento sobre as modificaes. Caso sejam feitas alteraes relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualizao e solicitar a Voc um novo consentimento.

ltima modificao: 18 de Junho de 2021.

Histrico de verses: Verso 1.0

48 3333-9984